Legislações

Consulte as normas e legislações municipais.

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Nº 001/2026 Resolução

... Importado do portal legado Concept https://www.camarasardoa.mg.gov.br/upload/resolucoes/1717683658.pdf

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Nº 411/2025 Lei Ordinária Municipal

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA A...

08/12/2025

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Nº 410/2025 Lei

Estima a receita e fixa a despesa do Município de SARDOÁ para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

08/12/2025

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Nº 409/2025 Lei Ordinária Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a cobrança de tarifa pela distribuição de água potável na zona rural, mediante instalação d...

08/12/2025

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Nº 408/2025 Lei

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO SARDOAENSE - COMUNITÁRIA, SOCIAL E CULTURAL SANTO ANTÔNIO, AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇ...

06/12/2025

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Nº 407/2025 Lei

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE SARDOÁ DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

01/12/2025

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Nº 406/2025 Lei

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SARDOÁ, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/11/2025

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Nº 405/2025 Lei Ordinária Municipal

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/06/2025

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Nº 404/2025 Lei

Altera a Tabela de Valores do Anexo I da Lei Municipal nº 231, de 19 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a concessão e o pagamento de diá...

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Nº 403/2025 Lei Ordinária Municipal

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO CÓRREGO DO URUÇÚ, AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SO...

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Nº 401/2025 Lei

DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SARDOÁ-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/04/2025

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Nº 400/2025 Lei Ordinária Municipal

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/04/2025

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