Lei nº 371/2023

Lei nº 371/2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE SARDOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação

Vigente

Data da lei

16/03/2023