Lei Complementar nº 31/2025

Lei Complementar nº 31/2025

Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 24/2024, que trata do Estatuto e Plano de Cargos dos Profissionais da Educação Pública Municipal de Sardoá - MG.

Situação
Vigente
Data da lei
01/12/2025